Conditions Générales d’Utilisation

1. Apresentação do TheSwissDeal

O TheSwissDeal é uma plataforma web e móvel que permite aos utilizadores publicar, consultar, pesquisar e gerir anúncios locais na Suíça.

A plataforma está acessível através de:

• o site web https://theswissdeal.ch;
• a aplicação móvel iOS;
• a aplicação móvel Android.

O TheSwissDeal permite, nomeadamente, a publicação de anúncios relativos à venda, doação, aluguer ou contacto em torno de bens e serviços, desde que sejam respeitadas estas Condições Gerais de Utilização.

O TheSwissDeal é publicado por:

Musliu Projects
Rue de Bourg 27
1003 Lausanne
Suíça

O suporte ao utilizador está disponível através do módulo “Support” no site web ou na aplicação.

A utilização do TheSwissDeal implica a aceitação integral destas Condições Gerais de Utilização.

2. Criação e gestão da conta de utilizador

Algumas funcionalidades do TheSwissDeal estão disponíveis sem conta, nomeadamente a consulta de anúncios. No entanto, a criação de uma conta é necessária para publicar anúncios, contactar utilizadores, gerir favoritos, utilizar mensagens ou aceder a funcionalidades avançadas.

Informações necessárias

Ao criar uma conta, o utilizador pode ter de fornecer:

• um endereço de e-mail válido;
• uma palavra-passe;
• nome próprio;
• apelido;
• um número de telefone suíço;
• uma fotografia de perfil opcional;
• um idioma preferido.

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

Verificação da conta

O TheSwissDeal pode exigir a verificação do e-mail e/ou do número de telefone. Algumas funcionalidades, nomeadamente publicar anúncios ou contactar utilizadores, podem ser limitadas enquanto a conta não estiver completa ou verificada.

Conta incompleta

Uma conta pode ser considerada incompleta se faltarem informações necessárias. Nesse caso, o TheSwissDeal pode redirecionar o utilizador para a etapa apropriada para completar o perfil.

Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a partir das definições ou através do suporte. A eliminação implica apagar ou anonimizar os dados associados, salvo obrigações legais de conservação, nomeadamente contabilidade, segurança, prevenção de abusos ou litígios.

3. Funcionamento da plataforma

O TheSwissDeal permite aos utilizadores publicar, consultar, pesquisar e gerir anúncios locais na Suíça.

Consulta de anúncios

A consulta de anúncios está aberta a todos. Algumas funcionalidades avançadas, como favoritos, mensagens, publicação ou gestão de anúncios, podem exigir uma conta iniciada.

Publicação de anúncios

Para publicar um anúncio, o utilizador deve ter uma conta válida e respeitar as regras de publicação aplicáveis.

O TheSwissDeal pode exigir:

• uma conta completa;
• um endereço de e-mail verificado;
• um número de telefone verificado;
• o cumprimento das regras específicas de cada categoria;
• informações exatas sobre o objeto ou serviço oferecido.

Cada anúncio deve cumprir a legislação suíça e estas Condições Gerais de Utilização.

Duração da publicação

Os anúncios podem ser publicados por uma duração limitada. O TheSwissDeal pode desativar, arquivar, eliminar ou limitar a visibilidade de um anúncio quando a sua validade expirar, em caso de inatividade ou em caso de violação das regras.

Evolução do serviço

O TheSwissDeal pode alterar funcionalidades, categorias, opções pagas, regras de publicação ou interfaces web e móveis para melhorar o serviço, a segurança ou a conformidade legal.

4. Mensagens e comportamento entre utilizadores

O TheSwissDeal disponibiliza um sistema interno de mensagens que permite aos utilizadores comunicar sobre um anúncio sem apresentar publicamente os seus dados pessoais de contacto.

Regras de comportamento

O utilizador compromete-se a utilizar as mensagens de forma respeitosa e leal. São nomeadamente proibidos:

• insultos, ameaças, conteúdos discriminatórios ou de ódio;
• conteúdos fraudulentos, enganosos ou ilegais;
• tentativas de burla;
• pedidos de pagamento suspeitos ou fora de contexto;
• assédio ou prospeção comercial não solicitada;
• mensagens massivas ou automatizadas.

Responsabilidade pelas trocas

O TheSwissDeal atua como intermediário técnico. Trocas, acordos, vendas, compras, alugueres ou encontros entre utilizadores são da responsabilidade dos utilizadores envolvidos.

O TheSwissDeal não é parte nas transações entre utilizadores, salvo quando se trate de um serviço pago fornecido diretamente pelo TheSwissDeal.

Denúncia e bloqueio

Os utilizadores podem denunciar conteúdos, anúncios ou comportamentos inadequados. O TheSwissDeal pode analisar denúncias e tomar as medidas necessárias, incluindo aviso, limitação da conta, eliminação de conteúdo ou suspensão.

5. Pagamentos, boosts e opções pagas

O TheSwissDeal pode oferecer serviços pagos, incluindo opções de visibilidade, edição, publicação profissional ou outras funcionalidades pagas.

Opções pagas

As opções pagas disponíveis, os preços, durações e efeitos são os apresentados na plataforma no momento da encomenda.

Estas opções podem incluir:

• destaque de um anúncio;
• subida de um anúncio;
• visibilidade premium;
• custos relacionados com certas edições ou publicações;
• opções reservadas a contas profissionais.

O TheSwissDeal pode modificar preços, ofertas e opções a qualquer momento. As alterações não se aplicam retroativamente a encomendas já confirmadas.

Pagamento

Os pagamentos são processados pela Mollie, fornecedor externo de pagamento seguro.

O TheSwissDeal não armazena dados bancários completos do utilizador. As informações de pagamento são tratadas pelo fornecedor de pagamento de acordo com as suas próprias regras de segurança e conformidade.

Ativação

Salvo indicação contrária, as opções pagas são ativadas após confirmação do pagamento. Podem ocorrer atrasos técnicos.

Sem garantia de resultado

A compra de uma opção paga pode aumentar ou modificar a visibilidade de acordo com as condições apresentadas, mas não garante qualquer número de visualizações, mensagens, vendas, contactos ou resultados comerciais.

Reembolsos

Salvo erro técnico comprovado imputável ao TheSwissDeal ou obrigação legal imperativa, as opções digitais ativadas imediatamente não são reembolsáveis.

6. Regras de utilização e moderação dos anúncios

O utilizador compromete-se a publicar apenas anúncios exatos, lícitos, completos e conformes com estas Condições Gerais de Utilização.

Conteúdos proibidos

São nomeadamente proibidos:

• conteúdos contrários à lei suíça;
• conteúdos difamatórios, injuriosos, de ódio, violentos ou discriminatórios;
• conteúdos enganosos, fraudulentos ou falsos;
• anúncios que violem direitos de terceiros;
• contrafações;
• armas, produtos perigosos, medicamentos, substâncias ilícitas ou bens regulamentados sem autorização;
• serviços ilegais ou contrários aos bons costumes;
• anúncios destinados a contornar as regras da plataforma;
• prospeção comercial massiva, automatizada ou não autorizada.

Categorias sensíveis

Algumas categorias podem ser limitadas, controladas ou proibidas. O TheSwissDeal pode impor regras específicas para certos anúncios, nomeadamente animais, veículos, bens regulamentados, serviços, imóveis ou atividades profissionais.

O utilizador é o único responsável por verificar que o seu anúncio cumpre a legislação aplicável.

Moderação

O TheSwissDeal pode realizar moderação automática ou manual.

O TheSwissDeal reserva-se o direito de:

• recusar um anúncio antes da publicação;
• alterar a visibilidade de um anúncio;
• eliminar um anúncio;
• suspender ou limitar uma conta;
• solicitar informações adicionais;
• recusar um reembolso se o anúncio violar as regras.

O TheSwissDeal não é obrigado a justificar detalhadamente cada medida adotada em caso de violação manifesta ou risco para a plataforma.

7. Proteção dos dados pessoais

O TheSwissDeal trata dados pessoais de acordo com a legislação suíça de proteção de dados, nomeadamente a nLPD, e, quando aplicável, o RGPD.

Os detalhes relativos ao tratamento de dados são apresentados na Política de Privacidade disponível na plataforma.

Dados tratados

O TheSwissDeal pode tratar:

• informações da conta;
• informações relativas aos anúncios;
• mensagens e denúncias necessárias para a segurança;
• dados técnicos;
• dados de pagamento limitados;
• documentos necessários à verificação profissional.

Finalidades

Estes dados são utilizados para:

• criar e gerir contas;
• permitir a publicação e pesquisa de anúncios;
• fornecer mensagens;
• processar pagamentos;
• verificar contas profissionais;
• garantir segurança;
• prevenir abusos;
• cumprir obrigações legais.

Direitos dos utilizadores

O utilizador pode solicitar acesso, retificação, eliminação ou limitação dos seus dados, dentro dos limites previstos pela lei.

Os pedidos podem ser feitos através das funcionalidades da conta ou do suporte.

8. Notificações, publicidade e acompanhamento de atividade

O TheSwissDeal pode enviar notificações aos utilizadores para os informar sobre eventos importantes relacionados com a conta, anúncios, mensagens, pagamentos ou segurança da plataforma.

Notificações

As notificações podem dizer respeito a:

• receção de uma nova mensagem;
• atividade em torno de um anúncio;
• ativação ou fim de uma opção paga;
• lembretes de segurança;
• informações importantes sobre a plataforma.

O utilizador pode gerir as preferências de notificação a partir da conta, da aplicação ou das definições do dispositivo.

Publicidade e análise

O TheSwissDeal pode utilizar serviços publicitários, analíticos ou de medição de audiência no web ou nas aplicações móveis, respeitando as regras aplicáveis.

Quando é necessário consentimento, o TheSwissDeal implementa mecanismos apropriados.

Dados técnicos

Dados técnicos podem ser utilizados para melhorar estabilidade, segurança, desempenho e experiência do utilizador. Podem incluir tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, erros técnicos ou eventos de utilização.

9. Propriedade intelectual

Direitos sobre o TheSwissDeal

Todos os elementos que compõem o TheSwissDeal, incluindo textos, marcas, logótipos, ícones, interfaces, gráficos, imagens, sons, software, bases de dados, arquitetura e funcionalidades, estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual.

Salvo indicação contrária, estes elementos pertencem à Musliu Projects ou aos seus parceiros/licenciantes.

Qualquer reprodução, extração, modificação, publicação, transmissão, exploração ou reutilização não autorizada é proibida.

Conteúdos publicados pelos utilizadores

Os utilizadores mantêm os direitos sobre os conteúdos que publicam, incluindo textos, imagens e descrições dos anúncios.

Ao publicar conteúdo no TheSwissDeal, o utilizador concede à Musliu Projects uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao necessário para:

• alojar o conteúdo;
• apresentá-lo na plataforma;
• reproduzi-lo tecnicamente;
• difundi-lo no âmbito do funcionamento normal do TheSwissDeal;
• promover o anúncio ou a plataforma dentro dos limites razoáveis do serviço.

O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre os conteúdos publicados.

10. Responsabilidades e limites de responsabilidade

O TheSwissDeal fornece um serviço de anúncios locais e contacto entre utilizadores. Salvo serviços pagos fornecidos diretamente pelo TheSwissDeal, a plataforma não é parte nas transações entre utilizadores.

Responsabilidade dos utilizadores

Cada utilizador é responsável por:

• informações que publica;
• conteúdos que transmite;
• bens ou serviços que oferece;
• cumprimento da lei aplicável;
• trocas com outros utilizadores;
• verificação das informações antes de qualquer transação.

Disponibilidade do serviço

O TheSwissDeal faz esforços razoáveis para garantir a disponibilidade da plataforma, mas não garante acesso ininterrupto, sem erros ou sem incidentes.

O TheSwissDeal pode suspender temporariamente o acesso ao serviço para manutenção, segurança, atualização ou força maior.

Limitação

Nos limites permitidos pela lei, o TheSwissDeal não será responsável por perdas indiretas, perda de oportunidade, perdas comerciais, litígios entre utilizadores, fraudes cometidas por terceiros ou danos resultantes de uso indevido do serviço.

11. Lei aplicável e jurisdição competente

Estas Condições Gerais de Utilização são regidas pelo direito suíço.

Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis, qualquer litígio relativo à utilização do TheSwissDeal será da competência dos tribunais do cantão de Vaud, Suíça.

Antes de qualquer procedimento, as partes tentarão, na medida do possível, procurar uma solução amigável.

12. Alterações das condições e aceitação

O TheSwissDeal pode modificar estas Condições Gerais de Utilização a qualquer momento para ter em conta a evolução do serviço, legislação, funcionalidades, meios de pagamento, regras de segurança ou necessidades operacionais.

Os utilizadores podem ser informados de alterações importantes por qualquer meio adequado, incluindo notificação, e-mail, publicação no site web ou mensagem na aplicação.

A utilização continuada do TheSwissDeal após a atualização das condições constitui aceitação das novas condições.

Se o utilizador recusar as novas condições, deve deixar de utilizar a plataforma e pode solicitar a eliminação da conta.

13. Contas profissionais e verificação

O TheSwissDeal pode oferecer contas profissionais.

A criação ou ativação de uma conta profissional pode exigir informações adicionais, incluindo:

• nome da empresa;
• número UID/IDE;
• identidade do representante legal;
• documentos de verificação de identidade;
• documentos da empresa ou relacionados com UID/IDE.

O utilizador garante que todas as informações e documentos fornecidos são exatos, atualizados e lícitos.

O TheSwissDeal pode analisar manualmente os documentos e aceitar, recusar, suspender ou remover o estatuto profissional em caso de informações inexatas, suspeita de abuso, risco legal ou violação das regras da plataforma.

O estatuto profissional verificado não constitui garantia do TheSwissDeal quanto à qualidade, solvabilidade, fiabilidade ou comportamento comercial do utilizador profissional.